Termos e Condições

Termo de Contrato e condições gerais de uso do site e do Aplicativo Mobi-On. 

 

On Global Tech Ltda. é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes (“Contratante”) e promitentes Prestadores de serviço (“Prestadores”), por meio do aplicativo e do site Mobi-On (“Plataforma”)., com sede na Cidade de Macapá, Estado do Amapá, na Av Almirante Barroso, nº 1862, Santa Rita, CEP 68.901-336, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.880.180/0001-62 aqui trata-se simplesmente como (“Mobi-On”), gestora e proprietária do domínio associado ao endereço www.mobi-on.com. e seus subdomínios, doravante denominada “Mobi-On”, estabelece as presentes Cláusulas Contratuais Gerais para Utilização do Site www.mobi-on.com  e do Aplicativo Mobi-On (“Contrato”) a seguir dispostos:  

Por intermédio destes Termos de Contrato e Condições Gerais de Uso (“Termos”), Mobi-On apresenta aos usuários em geral, aos Contratantes e aos Prestadores (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma. 

Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os serviços ofertados pela Mobi-On, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade conjuntamente, bem como a todos os documentos anexos a estes. 

  1. OBJETO 
  1. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em: 
  1. Permitir aos Contratantes ”usuários” que utilizem a Plataforma para livremente e sem direcionamento ou interferência busquem solicitações de Prestadores; 
  1. O Modelo de Utilização de solicitação de serviços via App, apresenta as chamadas requeridas via plataforma App Mobi-On pelos Contratantes aos Prestadores (“Orçamentos e/ou Execução”), que poderão oferecer ou não os seus Serviços (“Serviços”) ao Contratante usuário. 
  1. Viabilizar o contato direto entre Prestadores e Contratantes interessados em adquirir os Serviços e venda (este ultimo dos Parceiros terceiros), por meio do botão “Ícone” da categoria acessada e conhecimento e visualização das informações de contato “Perfil do Cadastro de uma parte à outra. 
  1. Mobi-On, portanto, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços ou produtos anunciados por seus Usuários e Parceiros comerciais na Plataforma. 
  1. Na qualidade de intermediador de Serviços e venda via aplicativo. A Mobi-On não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Contratantes e Prestadores, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos Serviços contratados entre os Usuários. 
  1. Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos. 
  1. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE: 
  1. Os serviços da Mobi-On estão disponíveis para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma Mobi-On, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil. 
  1. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, Mobi-On reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. 
  1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF ou CNPJ, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso. 
  1. Mobi-On pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, a Mobi-On e seus funcionários ou a terceiros. 
  1. CADASTRO 
  1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela Mobi-On no momento do cadastramento, para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma. 
  1. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a Mobi-On qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários. 
  1. Mobi-On se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 
  1. Caso a Mobi-On considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, Mobi-On se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de Serviços e cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais. 
  1. O Usuário acessará sua conta por meio de apelido (login) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 
  1. O Usuário compromete-se a notificar a Mobi-On imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela Mobi-On na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento. 
  1. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Mobi-On. 
  1. apelido que o Usuário utiliza na Mobi-On não poderá guardar semelhança com o nome Mobi-On. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os Serviços serão prestados por Mobi-On ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos ou que infrinjam a legislação em vigor. 
  1. Não é permitido aos Prestadores se apresentarem aos Contratantes como funcionários, prestadores de serviço ou contratados da Mobi-On. Os Contratantes entendem que os Prestadores não são subordinados a Mobi-On de nenhuma forma. 
  1. Mobi-On se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito. 
  1. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 
  1. Mobi-On poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os novos Termos entrarão em vigor 1 (um) dia depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, e o contrato continuará vinculando as partes. 
  1. As alterações não vigorarão em relação a negociações entre Prestador e Contratante já iniciados ao tempo em que tais alterações sejam publicadas. Apenas para estes, os Termos valerão com a redação anterior. 
  1. Os serviços oferecidos pela Mobi-On poderão ser diferentes para cada região do país. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a região em que foi efetuado o cadastro do Prestador e do Contratante. 
  1. ACEITE DE ORÇAMENTOS E EXECUÇÕES DE SERVIÇOS OU VENDAS 
  1. Na Utilização de solicitações via App, os Contratantes após o retorno do atendimento do Prestador, prestarão informações básicas sobre os Serviços ou compra (Produtos de terceiros Ancora do App), que pretendem contratar após a efetiva comunicação entre este e o Prestador pela comunicação de voz aos Prestadores que poderão de livre vontade, escolher se prestarão ou não os serviços ou venda ao Contratante. 
  1. Os dados de contato do perfil do usuário Contratante serão automaticamente disponibilizados ao Prestador no momento em que aceita a solicitação. 
  1. Como os serviços e vendas são realizados diretamente conforme a categoria solicitada, acessada e atendida através da intermediação do dispositivo de aplicativo móvel da Mobi-On no seu perfil de usuário Prestador, não haverá retenção de comissões ou taxas, uma vez que não impomos ou interferimos em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre os Contratantes e Prestadores, este ultimo receberá integralmente o valor e preço acordado e pago pelo contratante. 
  1. O Prestador reconhece que, ao atender a solicitação e visualizar os dados de contato do Contratante, ele apenas estará pagando uma mensalidade pré-paga fixa conforme o Plano de Assinatura (ver Item 7 do Termo) como serviço de intermediação, para ter acesso a estes dados, não podendo responsabilizar Mobi-On pelo insucesso de uma eventual negociação com o Contratante, qualquer que seja o motivo, incluindo orçamentos infrutíferos e não aceiros pelo Contratante. 
  1. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO 
  1. Todas as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário da Mobi-On são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. 
  1. Mobi-On tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Mobi-On. 
  1. Mobi-On poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários e as informações relativas ao uso da plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos. 
  1. Mobi-On também poderá utilizar os dados dos Usuários e Parceiras para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos. 
  1. Os Usuários concordam que as suas informações pessoais serão enviadas para a outra Parte, Prestador ou Contratante, para que seja possível a comunicação entre as Partes em caso de tentativa de contratação do serviço. 
  1. Mobi-On coletará as informações pertinentes às transações ou outros negócios realizados por meio da Mobi-On e poderá utilizá-las ou divulgá-las para fins comerciais ou de aperfeiçoamento de suas funcionalidades. 
  1. Mobi-On não tem acesso ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os Usuários. 
  1. Mobi-On, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros. 
  1. O apelido e a senha de cada Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. Mobi-On recomenda a seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. Mobi-On não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações. 
  1. Toda informação prestada pelos Usuários a Mobi-On é protegida por empresas especializadas. 
  1. Mobi-On segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, Mobi-On não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas. 
  1. Mobi-On coleta e guarda todas as informações prestadas por seus usuários durante a utilização de sua plataforma, incluindo no momento do cadastramento, para uso próprio e de seus parceiros comerciais. 
  1. O nome, e-mail e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou Serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que Mobi-On considerar necessárias. Os Usuários poderão requisitar a Mobi-On a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing). 
  1. Mobi-On prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor. 
  1. Mobi-On utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus Usuários para prover a seus Usuários a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover a Mobi-On estatísticas e dados para aprimorar seus serviços. 
  1. PLANO DE PAGAMENTO 
  1. DO PAGAMENTO MENSAL DO PLANO ESCOLHIDO  

Para a modalidade de cobrança por meio do boleto bancário em formato digital, o Prestador terá liberado o sistema de chamada de solicitações em até 2 (dois) dias corridos após a confirmação do processamento do pagamento, conforme plano selecionado, de acordo com a tabela abaixo: 

 

  1.  Valores do Pacote de Benefícios STAND  

USO DE UMA ÚNICA CATEGORIA profissional com pagamento mensal de R$89,90 (OITENTA E NOVE E NOVENTA). 

 

  1. Valores do Pacote de Benefícios PREMIUM  
  1. USO ABERTO PARA TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAL com pagamento mensal de  R$149,90  (CENTO E QUARENTA  E NOVE E NOVENTA). 

 

  1.  Durante o PRIMEIRO MÊS, em virtude de ter aderido voluntariamente ao PLANO ESCOLHIDO, o Prestador que aderiu terá direito de acesso ao uso do Aplicativo em seu Perfil com desconto de 100% da Mensalidade e na SEGUNDA mensalidade desconto de 50%  será faturado  automaticamente ao FINAL DO PRIMEIRO O VALOR DA MENSALIDADE CONTRATADA COM DESCONTO PARA O MÊS SEQUINTE e encaminhado o Boleto bancário em formato Digital que será enviado por E.mail, 7 (sete) dias antes do final do mês vigente, com vencimento para 2 (dois) dias antes da data subsequente 

 

  1. O Prestador concorda que esse Boleto bancário em formato Digital e o número do código de barras também poderão ser enviados por WhatsApp, através do número disponibilizado no Site  endereço www.mobi-on.com, antes ou depois da data de vencimento, com o intuito de facilitar o pagamento por parte do Prestador. O Prestador receberá o boleto por WhatsApp nos seguintes casos: a) pedido do prestador b) boleto vencido c) vincendo, no caso de emissão do boleto físico pendente de pagamento.  
  1. Caso o pagamento seja compensado após a data de vencimento, a data de compensação do pagamento se torna a nova data de liberação do Perfil.  O boleto digital terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após o pagamento, para ser compensado. Haverá cobranças de juros para os pagamentos realizados após a data de vencimento. Qualquer alteração relacionada à cobrança de juros será devidamente comunicada com 30 (trinta) dias de antecedência. O Prestador que não efetuar o pagamento do boleto em até 5 (cinco) dias após a data de vencimento, será considerado inadimplente e perderá o direito ao acesso ao seu Perfil de Uso e terá seu Perfil suspenso ate o adimplemento. 
  1.  Nos casos de não compensação do pagamento mensal via boleto bancário em formato digital, a Mobi-On, suspenderá automaticamente o Prestador que só será novamente liberado com COMUNICAÇÃO VIA E.MAIL OU WHATSAPP DE PEDIDO DE NOVA FATURA PARA O MÊS VIGENTE SENDO ESSE PROPORCIONAL AO TEMPO RESTANTE DO MESMO. 
  1. Ao Prestador é reservada a responsabilidade de garantir o recebimento do boleto do seu Plano, cumprindo com o pagamento do seu boleto digital até a data de vencimento em qualquer agência bancária ou lotérica do Brasil. Caso o pagamento ocorra após o vencimento, fica o Prestador ciente de que o mesmo somente poderá ser realizado através de qualquer agência bancária ou casa lotérica, implicando na suspensão automática dos serviços para o mês seguinte do recebimento. Caso o Prestador extravie ou não tenha impresso ou recebido via correios, o mesmo poderá executá-lo, utilizando a 2ª via do Boleto solicitado via contato pelo site ou whatsapp da Mobi-On. 

 

  1. “O Prestador poderá escolher o tipo de Plano que pretende se filiar tacitamente no momento do cadastro e marcação das categorias que pretende atuar, no entanto ao se filiar ao um dos Planos “Stand” ou Premium”, concorda  com o faturamento mensal e envio da fatura a seu endereço eletrônico e endereço residencial preenchidos por você em seu Perfil de Cadastro. 
  1. O Prestador concorda e autoriza o fechamento da fatura no ultimo dia do mês e terá até o quinto dia útil do mês subsequente para o pagamento. 
  1. O Prestador concorda e autoriza a negativação do seu CPF ou Protesto Notarial do CNPJ pelo inadimplemento das faturas e/ou mensalidades. 
  1. O Prestador é o único responsável pelo pagamento das faturas. É obrigação de o Prestador informar Mobi-On sobre qualquer falha ou erro na fatura processada e enviada ao seu endereço.. 
  1.  
  1. ELEGIBILIDADE E PERÍODO DE VIGENCIA  
  1.  Para validar os benefícios deste uso do seu perfil, o usuário Prestador deverá pagar o boleto bancário. A concessão dos benefícios da liberação do perfil dependerá da verificação da compensação do boleto. O período de adesão à oferta é de trinta dias corridos, prorrogável e, neste caso, encerrado mediante a prévia comunicação pública.  
  1.  Para ser elegível a modalidade de cobrança por meio do boleto bancário em formato digital, o prestador deverá se filiar ao plano selecionado, de acordo com a tabela abaixo. o prestador deverá pagar o Plano em até 5 (cinco) dias corridos após a data de solicitação. 
  1. DATA E REGRAS DE REAJUSTE Os planos Stand e Premium serão reajustados anualmente, na sua respectiva data base, conforme variação do IGP-DI. 
  1. Os preços indicados no presente regulamento são brutos, entretanto se durante a vigência desta mensalidade, forem criados novos tributos, extintos os ora incidentes ou modificadas suas bases de cálculo e/ou alíquotas e, desde que de repercussão direta sobre os preços dos serviços ora contratados, tais preços serão objeto de alteração. 
  1.  INCIDÊNCIA DE PRAZO DE PERMANÊNCIA, PERÍODO E VALOR DE MULTA EM CASO DE RESCISÃO ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO.  
  1. Os prestadores dos planos STAND e PREMIUM estão isentos de fidelização logo, não há prazo mínimo de permanência ou multa de cancelamento. 
  1. CONHECIMENTO OBRIGATÓRIO PELO PRESTADOR 
  1.  Ao aderir aos presentes Planos Stand e Premium, o Prestador estará ciente de que suas faturas serão emitidas em formato eletrônico, e serão enviadas ao endereço eletrônico informado e disponibilizado em sua conta de perfil cadastrado no portal de atendimento da Mobi-On (www.mobi-on.com), cujo acesso está disponível tanto através de navegadores de internet como por meio de aplicativos para smartphones (disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos dos principais sistemas operacionais, sujeito à compatibilidade com o aparelho a se usado). Ao Prestador é reservado o direito de optar pelo envio não eletrônico (papel) a qualquer tempo sem ônus adicional, informado após a contratação via contato. Em qualquer das opções de envio, as informações da fatura e/ou do serviço estarão disponíveis na central de atendimento e escritórios próprios da Mobi-On (somente nas capitais cobertas por esse serviço). O Prestador confirma o recebimento de sua fatura por formato eletrônico, no e-mail cadastrado na secção Dados do Prestador. 
  1. POLÍTICA DE CANCELAMENTO 
  1. Usuário Contratante que efetuar a solicitação e após o efetivo contato realizar um cancelamento voluntário será penalizado em uma multa de R$1,00 (um real), que será ao final de cada mês faturada e encaminhada ao endereço eletrônico e residencial do mesmo. 
  1. Usuário Contratante concorda e autoriza a negativação do seu CPF/CNPJ pelo inadimplemento da fatura de multa por cancelamento e a suspenção automática do uso da plataforma. 
  1. O Prestador Contratado que após a efetiva aceitação do contato, realizar um cancelamento voluntário será penalizado em uma multa de R$1,00 (um real), que será ao final de cada mês faturada juntamente com as taxas de solicitações efetuadas e encaminhada ao endereço eletrônico e residencial do mesmo. 
  1. Usuário Prestador concorda e autoriza a dedução dos valores da fatura em relação aos créditos oriundos dos royalties da venda de gás virtual em seu código de micro franquia de gás, e se restar saldo este será depositado em sua conta corrente informada no cadastro e se ainda restar um déficit este será processado e faturado no mês subsequente ao processamento das taxas e/ou mensalidades. 
  1. Usuário Prestador concorda e autoriza a negativação do seu CPF/CNPJ pelo inadimplemento da fatura de multa por cancelamento e a suspenção automática do uso da plataforma. 
  1. SERVIÇOS E ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS 
  1. Mobi-On é uma plataforma de intermediação online de Serviços e venda (Parceiros Terceiros ancora), estando proibida a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de serviços, vendas, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel no momento do contato com o Contratante pessoalmente ou remotamente por qualquer meio de comunicação. 
  1. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros por uso de voz no Aplicativo ou pessoalmente. 
  1. Mobi-On excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção. 
  1. Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer anúncio, oferecimento veiculado na Plataforma poderá requisitar a Mobi-On que exclua aquele Prestador de sua Plataforma, pelos seus canais de atendimento. 
  1. SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS PRESTADORES 
  1. Os Prestadores aceitam e se submetem ao sistema de qualificação adotado pela Mobi-On. 
  1. Os Prestadores concordam que a Mobi-On poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada. 
  1. Não assistirá aos Prestadores qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos serviços por ele prestados aos contratantes usuários. 
  1. Caso o Prestador excluído tenha contratado o Plano Stand ou Premium, a Mobi-On devolverá os valores do plano contratado, em até 60 dias, proporcionalmente deduzindo do inicio do mês contratado até a efetiva exclusão e aplicando multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo restante será depositado o restantes na conta cadastrada. 
  1. O Prestador excluído deverá enviar uma cópia da Conta Corrente e Agencia e Banco e comprovante de residência para fazer jus à devolução de valores. O Prazo de 60 dias para a devolução dos valores começará a ser contado a partir da data de recebimento de todos os documentos pela Mobi-On. 
  1. Tendo em vista que os comentários postados em rede social whatsapp e outros meios de comunicação publico ou privado são opiniões pessoais dos Usuários, estes serão responsáveis pelas opiniões publicadas na Plataforma, seja perante a Mobi-On, perante os Prestadores, terceiros, órgãos governamentais ou demais Usuários do site, isentando Mobi-On de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários. 
  1. Mobi-On não excluíra comentários ou qualificações sobre os Prestadores. Somente o Usuário responsável pelo comentário ou qualificação poderá remover ou alterar os comentários ou qualificações. 
  1. Mobi-On se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de Usuários que pratiquem: 
  1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; 
  1. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual; 
  1. Racismo ou discriminação de qualquer natureza; 
  1. BullyingStalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; 
  1. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; 
  1. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; 
  1. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; 
  1. Erros ou suspeita de equívocos. 
  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS 
  1. O Prestador e o Contratante devem ter capacidade legal para prestar o Serviço e contratar o Serviço. 
  1. Em virtude da Mobi-On não figurar como parte nas transações de contratação dos Serviços Compras(Parceiros terceiros ancora) que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Contratante, do Prestador ou de ambos, conforme o caso. 
  1.  Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu Mobi-On, cujos fatos fundem-se em ações do Prestador, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. 
  1.  Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, Mobi-On também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação. 
  1. O Prestador e o Parceiro Terceiro deverão ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de bens e serviços, suas ofertas os vinculam, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante. 
  1. Mobi-On não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Contratante deverá exigir nota fiscal do Prestador em suas transações. O Prestador, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes. 
  1. PRÁTICAS VEDADAS 
  1. É terminantemente vedado aos Usuários, entre outras atitudes previstas nestes Termos, manipular, direta ou indiretamente, os preços dos Serviços proposto. 
  1. É proibido aos Prestadores superfaturar ou majorar serviço de forma abusiva e desconectada com o preço praticado pelo mercado localMobi-On se reserva o direito de suspender ou excluir o cadastro do Prestador responsável pela conduta lesiva ao consumidor contratante. 
  1. Os Usuários não poderão: (i) Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos; (ii) Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site ou aplicativo (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais); (iii) Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site ou aplicativo; e (iv) incluir meios de contato como telefone, e-mail, endereço e outras formas de comunicação nas ofertas que não seja diretamente pelo Aplicativo. 
  1. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS 
  1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar Mobi-On ou seus Usuários por eventuais danos causados. 
  1. SANÇÕES 
  1. Sem prejuízo de outras medidas, Mobi-On poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou o Perfil do Usuário, podendo aplicar sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação de seus serviços, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas daMobi-On; (ii) descumprir com seus deveres de Usuário; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; (v) A Mobi-On entender que os serviços prestados foram com imperícia, negligência ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a Mobi-On ou tenham a potencialidade de assim o fazer. 
  1. Nos casos de suspensão do cadastro do Prestador ou do Usuário, todos os meios de acesso a liberação do Perfil de usuário serão automaticamente suspensos ou cancelados. 
  1. Em caso de suspensão temporária, o plano contratado pelo Prestador será suspenso até a reabilitação do cadastro do Prestador, quando voltará a viger normalmente, já o Contratante terá sua reabilitação quanto cessada a falta e resolvido qualquer saldo devedor de multa. 
  1. Em caso de suspensão permanente, Mobi-On devolverá o valor parcial do mês contratado, em até 60 dias, proporcionalmente ao número de dias restantes desde a contratação até a efetiva exclusão. 
  1. Em caso de suspensão permanente ou exclusão do Prestador em razão de comprovação ou suspeita de fraude contra Mobi-On ou Contratantes, Mobi-On não devolverá os valores do plano contratado. 
  1. Mobi-On se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais. 
  1. Em caso de requisição de documentos, quaisquer prazos determinados nestes Termos só serão aplicáveis a partir da data de recebimento dos documentos solicitados ao Prestador pela Mobi-On. 
  1. RESPONSABILIDADES 
  1. Mobi-On não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. 
  1. Mobi-On não é responsável pela entrega dos Serviços e Bens, negociados e contratados diretamente entre Contratantes e Prestadores na Plataforma. 
  1. Mobi-On tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. 
  1.  Mobi-On, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.  
  1. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia e como profissional capacitado da sua área (Profissão) marcada no seu cadastro que a ela se tornou legalmente vinculado advindo a responder civil e criminalmente por exercício ilegal de profissão, imperícia, negligencia ou imprudência, sem prejuízo das indenizações a Mobi-On, Usuário contratante e a terceiros. 
  1. Mobi-On não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com Mobi-On ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja. 
  1. Mobi-On não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a Mobi-On como mero fornecedor de serviços de intermediação eletrônica e virtual para conexão entre quem quer contratar e quem quer ser demandado para contratação dos seus Serviços e bens ofertados por terceiros. 
  1. Em nenhum caso a Mobi-On será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio da Plataforma (Aplicativo), decorrentes da conduta de outros Usuários. 
  1. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, Mobi-On recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência. 
  1. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade Mobi-On e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores. 
  1. Mobi-On se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios, parceiros ancoras ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida. 
  1. ALCANCE DOS SERVIÇOS 
  1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia  ou relação de trabalho entre Mobi-On e o Usuário. (A Micro Franquia de gás virtual é de total responsabilidade contratual do Ancora parceirizada em cada cidade que dispuser o serviço). 
  1. O Usuário manifesta ciência de que Mobi-On não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos Serviços anunciados, ofertados ou orçados pelos Usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios, ofertas, e orçamentos elaborados pelos Usuários, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. 
  1. Mobi-On não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários.  
  1. Mobi-On não garante a veracidade do orçamento e/ou da execução de terceiros que apareça em lugar do perfil de usuário prestador cadastrado em nossa Plataforma e não será responsável pela ocorrência de danos, crimes ou prejuízos que venha ser cometido ou por contratos que o Usuário realize com este terceiro. Cabe ao Contratante a total responsabilidade, cautela e cuidado de verificação e checagem da foto e dados do perfil no momento da chegada do usuário Prestador e antes de permitir a autorização da entrada do mesmo em sua residência, estabelecimento comercial ou local de trabalho. 
  1. Mobi-On poderá oferecer aos Prestadores um serviço de conferência, para garantir a sua identidade e dados cadastrais. A Mobi-On poderá informar aos Contratantes quando esse serviço foi utilizado pelo Prestador. 
  1. O Prestador que burlar o sistema de conferência a fim de receber vantagens ilícitas será excluído da Plataforma e poderão ser tomadas medidas judiciais cabíveis, especialmente de cunho criminal. 
  1. PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA 

 

  1. Mobi-On não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridas pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. 
  1. Mobi-On não é responsável pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar Mobi-On caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados. 
  1. Mobi-On também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malwarespyware ou qualquer software que possa danificar alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio. 
  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS 
  1. O uso comercial da expressão "Mobi-On" como marca nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Mobi-On e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da Mobi-On. 
  1. INDENIZAÇÃO 
  1. O Usuário indenizará Mobi-On, suas filiais, empresas controladas, parceiros ancora do App, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto a honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do primeiro na Plataforma, de quaisquer descumprimentos, por aquele, dos Termos e das demais políticas da Mobi-On ou, ainda, de qualquer violação, pelo Usuário, de lei ou de direitos de terceiros. 
  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO 
  1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Macapá. 
  1. ASSINATURA POR CONCORDÂNCIA ELETRÔNICA 
  1. A concordância da marcação do item LI CONCORDO E ACEITO” no momento do cadastramento em que por livre vontade marcar /assinalar passa a vincular o cadastrante usuário como se fisicamente tenha assinado e concordado com os Termos, vedado o desconhecimento de qualquer das cláusulas, itens e subitens destes Termos para todos os efeitos civil e criminal que a lei dispuser 
  1. Sendo certo que, assim procedendo, o Usuário declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste Contrato, razão pela qual é recomendável que o Usuário imprima uma cópia deste documento para futura referência. Desta forma, (i) a utilização dos serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos Termos estabelecidos neste Contrato; (ii) ao fazer uso de quaisquer dos serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes aqui dispostas; (iii) caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Contrato, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os serviços oferecidos pela Mobi-On, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus; (iv) as disposições contidas neste Contrato poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da Mobi-On; (v) o Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica dos termos e condições estabelecidos neste documento; e (vi) a Mobi-On poderá, por mera liberalidade, informar ao Usuário sobre alterações significativas neste Termo de Contrato, através de avisos na página principal de seu site..